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DESCONTO SIM, OBRIGADO !

  • Foto do escritor: advocaciasiqueira
    advocaciasiqueira
  • 31 de ago. de 2018
  • 1 min de leitura

Custear a educação de diversos filhos não é uma tarefa fácil.


Nem todo pai sabe, mas irmãos que estudam na mesma escola têm direito a descontos progressivos.


As taxas de matrícula, de exame e quaisquer outras relativas ao ensino em escolas secundárias, normais ou profissionais podem sofrer os seguintes descontos: para o segundo filho, redução de 20%; para o terceiro, de 40%; e para o quarto e demais filhos, 60%.


Vejamos a lei: Art. 24. As taxas de matrícula, de exame e quaisquer outras relativas ao ensino, nos estabelecimentos de educação secundária, normal e profissional, oficiais ou fiscalizados, e bem assim quaisquer impostos federais que recaiam em atos da vida escolar discente, nesses estabelecimentos, serão cobrados com as seguintes reduções, para as famílias com mais de um filho: para o segundo filho, redução de vinte por cento; para o terceiro, de quarenta por cento; para o quarto o seguintes, de sessenta por cento

Acesse a lei: clique aqui Fonte: Conselho Nacional de Justiça

(CNJ)


 
 
 

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